Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realizou e não realiza Transferência Voluntárias a quaisquer ente da Federação, o município apenas recebe transferências volutárias do estado da União, Logo até a presente data não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e arti. 8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20.
02/05/2024
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realizou e não realiza Transferência Voluntárias a quaisquer ente da Federação no exercícios de 2023, o município apenas recebe transferências volutárias do estado da União, consonante ao Art. 25 da Lei de Resposabilidade Fiscal – LRF.
15/03/2024
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realizou e não realiza Transferência Voluntárias a quaisquer ente da Federação nos exercícios de 2021 e 2022, o município apenas recebe transferências volutárias do estado da União, consonante ao Art. 25 da Lei de Resposabilidade Fiscal – LRF
23/12/2022
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