Atos Oficiais

“Dispõe sobre o recesso das festividades do final do ano e dá outras providências.”

23/12/2025 11:50:27

“Dispõe sobre a proibição quanto a suspensão do fornecimento de energia elétrica, água e esgoto por parte das concessionárias, nas unidades consumidoras onde se encontram pessoas enfermas, em fase terminal, acamadas ou em tratamento continuado no âmbito do Município de Governador Luiz Rocha/MA, e dá outras providências”.

18/08/2025 10:44:48

“Institui no âmbito do Município de Governador Luiz Rocha/MA, como Feriado Municipal, o dia de São Benedito, a ser comemorado anualmente, todo dia 20 (vinte) de agosto e dá outras providências”.

15/08/2025 10:43:24

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA/MA DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR.

24/06/2025 15:35:20

Dispõe sobre as normas para contratação de servidores comissionados e/ou contratados temporariamente para atender excepcional interesse público na Câmara Municipal de Vereadores de Governador Luiz Rocha/MA

14/05/2025 10:42:13

“Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidor público ativo do Município de Governador Luiz Rocha/MA, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”

14/05/2025 10:35:58

“Dispõe sobre a situação anormal que alastra o Município de Governador Luiz Rocha/MA, em virtude da forte seca, Decreta estado de emergência em nível II e dá outras providências.”

25/04/2025 10:23:42

DECRETO N° 004 /2025 GP “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM E EQUIPAMENTOS SONOROS ASSEMELHADOS NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

15/04/2025 11:52:16

DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 “Dispõe sobre a situação anormal que alastra o Município de Governador Luiz Rocha/MA, em virtude da forte seca, Decreta estado de emergência em nível II e dá outras providências.”

02/04/2025 11:54:49

Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Governador Luiz Rocha.

13/03/2025 10:33:20

“Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Povoado Porto Alegre, neste Município de Governador Luiz Rocha/MA, e dá outras providências”.

13/03/2025 10:30:49

Decreto nº. 02, de 12 de Fevereiro de 2025. "DECRETA LUTO OFICIAL por 02 (dois) dias no município de Governador Luiz Rocha/MA na data que menciona, e dá outras providências".

12/02/2025 10:56:25

“Altera a Lei nº 198 de 25 de maio de 2017 que institui o sistema de concessão de diárias aos agentes públicos municipais do Município de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão e dá outras providências.”

11/02/2025 10:28:10

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realizou e não realiza Transferência Voluntárias a quaisquer ente da Federação no exercícios de 2023, o município apenas recebe transferências voluntárias do estado da União, consonante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

03/02/2025 15:26:26

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

02/02/2025 15:12:19

Nomeia Agente de Contratação e equipe de apoio do município de Governador Luiz Rocha -MA

02/01/2025 11:52:16

Nomeia Comissão de Tomada de Contas Especial do município de Governador Luiz Rocha -MA

02/01/2025 11:49:18

Nomeia Controlador Geral do município de Governador Luiz Rocha -MA

02/01/2025 11:47:50

Autoriza Cessão de funcionário para o Gabinete do Prefeito do município de Governador Luiz Rocha -MA

02/01/2025 11:46:29

Nomeia Assessor Jurídico Administrativo da Procuradoria Geral do município de Governador Luiz Rocha -MA

02/01/2025 11:39:03

Nomeia Secretário Municipal de Esporte, juventude e lazer do município de Governador Luiz Rocha - MA

02/01/2025 11:25:06

Nomeia Chefe de Gabinete do município de Governador Luiz Rocha - MA

02/01/2025 11:22:55

Nomeia Assessor Especial do Departamento Contábil do município de Governador Luiz Rocha - MA

02/01/2025 11:22:37

Nomeia Secretário de Meio Ambiente do município de Governador Luiz Rocha - MA

02/01/2025 11:19:47

Nomeia Chefe divisão de Controle de Roedores da Secretria Municipal de Saúde.

02/01/2025 11:17:38

Nomeia Motorista de Representação da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Luiz Rocha - MA

02/01/2025 11:17:30

Nomeia Secretário Adjunto de Cultura de Governador Luiz Rocha - MA

02/01/2025 10:56:04

Nomeia Chefe de serviços de pronto atendimento de Governador Luiz Rocha - MA

02/01/2025 10:54:43

Nomeia Chefe de serviços de pronto atendimento de Governador Luiz Rocha - MA

02/01/2025 10:52:41

Nomeia Assessor Jurídico Administrativo da Secretaria Municipal de Administração de Governador Luiz Rocha - MA.

02/01/2025 10:50:37

Nomeia Assessor Jurídico da Fazenda Pública de Governador Luiz Rocha - MA.

02/01/2025 10:46:58

Nomeia Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Administração de Governador Luiz Rocha - MA.

02/01/2025 10:44:44

Nomeia Assistente Jurídico de Governador Luiz Rocha - MA.

02/01/2025 10:40:00

Nomeia Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito de Governador Luiz Rocha - MA.

02/01/2025 10:39:44

Nomeia Contabilista do município de Governador Luiz Rocha - MA.

02/01/2025 10:39:31

Nomeia Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito do Município de Governador Luiz Rocha -MA.

02/01/2025 10:39:15

Nomeia Secretário Adjunto de Obras, infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Governador Luiz Rocha -MA.

02/01/2025 10:39:01

Nomeia Fiscal de contratos de Obras e Serviços de Engenharia do Município de Governador Luiz Rocha -MA.

02/01/2025 10:38:18

Nomeia Secretário Municipal de Cultura do Município de Governador Luiz Rocha -MA.

02/01/2025 10:38:08

Nomeia Diretora de Dep da junta do SERV Militar do Município de Governador Luiz Rocha -MA.

02/01/2025 10:37:55

Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Governador Luiz Rocha -MA.

02/01/2025 10:37:19

Nomeia Secretário de Agricultura do Município de Governador Luiz Rocha -MA.

02/01/2025 10:37:04

Nomeia Secretário Municipal de Administração, Articulação política e relações institucionais do município de Governador Luiz Rocha - MA

02/01/2025 10:36:51

Nomeia Secretária de Finanças do Município de Governador Luiz Rocha -MA.

02/01/2025 10:36:36

Nomeia Secretária Municipal de Educação.

02/01/2025 10:35:58

Nomeia Secretária Municipal de Saúde.

02/01/2025 10:35:44

Nomeia Procurador Geral do município.

02/01/2025 10:34:31

DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2025 “Dispõe sobre a Exoneração dos Servidores Ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão, Contratados e rescisões contratuais dos Servidores no Município de Governador Luiz Rocha/MA e dá outras providências.”

01/01/2025 10:52:20

Nomeia Secretário de Obras, infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Governador Luiz Rocha -MA.

31/12/2024 10:38:30

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – DEZEMBRO/2024.

30/12/2024 11:33:46

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

17/12/2024 15:09:20

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Governador Luiz Rocha/MA, para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências

10/12/2024 09:35:47

Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Governador Luiz Rocha – MA para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências

10/12/2024 09:29:11

Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação.

10/12/2024 09:27:02

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – NOVEMBRO/2024.

27/11/2024 11:12:52

2025 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/11/2024 09:19:14

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – OUTUBRO/2024.

31/10/2024 11:10:59

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

30/09/2024 15:07:05

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – SETEMBRO/2024.

30/09/2024 11:08:19

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – AGOSTO/2024.

30/08/2024 10:57:48

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – JULHO/2024.

31/07/2024 10:54:32

Exoneração do cargo COMISSIONADO do município de Governador Luiz Rocha - MA.

04/07/2024 10:26:08

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

28/06/2024 15:04:03

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – JUNHO/2024.

28/06/2024 10:52:31

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – MAIO/2024.

31/05/2024 10:46:58

Dispõe sobre Feriado de CORPUS CHRISTI, ponto facultativo e dá outras providências”

29/05/2024 21:00:51

2025 LDO - Nº 254/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentária - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025

29/05/2024 16:35:28

Dispõe sobre a indicação da praça do Povoado do São João da Mata onde será colocado o nome do senhor ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA.

29/05/2024 16:04:08

Revoga em sua totalidade a Lei nº 224/2022 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 192/2016.

29/05/2024 16:02:01

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências.

22/05/2024 15:59:55

Exoneração do cargo COMISSIONADO do município de Governador Luiz Rocha - MA.

22/05/2024 11:03:47

Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências

14/05/2024 16:01:43

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – ABRIL/2024.

30/04/2024 10:42:34

Dispõe sobre a instituição do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha - MA e dá outras providências.

10/04/2024 09:21:15

Exoneração do cargo COMISSIONADO do município de Governador Luiz Rocha - MA.

03/04/2024 16:32:31

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – MARÇO/2024.

29/03/2024 10:42:46

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – FEVEREIRO/2024.

29/02/2024 10:25:19

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

28/02/2024 15:01:11

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – JANEIRO/2024.

31/01/2024 10:19:34

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – DEZEMBRO/2023.

28/12/2023 10:15:19

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – NOVEMBRO/2023.

30/11/2023 10:13:23

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

27/11/2023 14:58:43

LOA - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do município de governador luiz rocha

08/11/2023 09:15:21

Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Governador Luiz Rocha e dá outras providências.

08/11/2023 09:14:41

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – OUTUBRO/2023.

31/10/2023 10:10:40

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – SETEMBRO/2023.

29/09/2023 10:07:46

Lista de Espera Creche 2023.

11/09/2023 08:30:06

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – AGOSTO/2023.

31/08/2023 09:20:05

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

30/08/2023 14:58:09

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – JULHO/2023.

31/07/2023 09:17:46

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – JUNHO/2023.

30/06/2023 09:15:16

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

31/05/2023 14:52:46

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – MAIO/2023.

31/05/2023 09:13:17

Lei de Diretrizes Orçamentária - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024

18/05/2023 16:31:09

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – ABRIL/2023.

28/04/2023 09:11:33

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

31/03/2023 14:50:58

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – MARÇO/2023.

30/03/2023 09:07:57

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – FEVEREIRO/2023.

28/02/2023 09:02:27

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – JANEIRO/2023.

31/01/2023 08:58:44

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – DEZEMBRO/2022.

30/12/2022 08:55:59

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

28/12/2022 12:17:12

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – NOVEMBRO/2022.

30/11/2022 08:52:50

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – OUTUBRO/2022.

31/10/2022 08:50:56

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – SETEMBRO/2022.

30/09/2022 08:59:19

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

31/08/2022 12:14:49

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – AGOSTO/2022.

31/08/2022 11:24:54

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – JULHO/2022.

30/07/2022 11:22:12

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – JUNHO/2022.

30/06/2022 08:44:53

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

31/05/2022 12:09:12

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – MAIO/2022.

31/05/2022 11:14:12

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – ABRIL/2022.

29/04/2022 11:09:23

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

31/03/2022 12:01:00

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – MARÇO/2022.

31/03/2022 11:34:41

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – FEVEREIRO/2022.

28/02/2022 11:29:43

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – JANEIRO.

31/01/2022 11:26:31

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

30/12/2021 11:56:29

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – DEZEMBRO.

29/12/2021 11:26:55

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – NOVEMBRO.

30/11/2021 11:15:44

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – OUTUBRO.

29/10/2021 10:58:47

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – SETEMBRO.

30/09/2021 09:29:51

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

31/08/2021 11:53:31

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – AGOSTO.

31/08/2021 09:27:38

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – JULHO.

30/07/2021 11:27:45

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, nos últimos 3 anos e até presente data, não existiu e não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.

30/06/2021 11:38:33

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – JUNHO.

30/06/2021 09:20:45

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – MAIO.

31/05/2021 08:54:01

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – ABRIL.

30/04/2021 08:50:44

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – MARÇO.

31/03/2021 08:48:01

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – FEVEREIRO

26/02/2021 08:45:46

Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, Previstos no caput do art.37 da Constituição Federal do Brasil, a Prefeitura de Governador Luiz Rocha – MA, não realiza e não recebe Transferência Voluntárias. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art.8º, inciso I, “f” do Decreto nº 10.540/20. – JANEIRO

29/01/2021 08:43:16

Institui no município de Govenador Luiz Rocha o Dia do Evangélico.

19/11/2019 10:39:43

Regulamenta e dá complemento a Lei Nº 104/2006 de 03/09/2006, de acordo com a Lei Complementar nº 126/2009 de 18 de fevereiro de 2009, no âmbito do Município de Governador Luiz Rocha - MA, na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do Artigo 198 da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006, da lei Federal nº 11.350/2006 e demais normas aplicáveis relativas as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

18/02/2009 09:12:11

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

16/06/1997 09:09:34

ATA DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA ESCUTA PUBLICA REFERENTE A LEI ALDIR BLANC 2 DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA- MA,QUE ESTABELECE A POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, POPULAR PNAB.

29/05/2024 10:30:51

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOSNA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

06/10/2023 10:40:05

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras

06/10/2023 10:37:26

Estabelece a adequação orçamentária da Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, para custear ações específicas da Lei Paulo Gustavo.

06/10/2023 10:36:14

Institui a extinção do CNPJ 01.578.554/0002-14 com nome empresarial Município de Governador Luiz Rocha e dá outras providências

06/10/2023 10:34:58

Institui a criação do Fundo Municipal de Educação de Governador Luiz Rocha/MA e dá outras providências

05/10/2023 10:02:50

Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Governador Luiz Rocha

05/10/2023 09:56:38

"Instituia Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Governador Luiz Rocha

05/10/2023 09:55:03

Dispõe sobre Feriado de aniversário da Cidade, ponto facultativo e dá outras providências”

16/06/2023 22:08:54

Institui a isenção de IPTU e ITBI para obras e edificações referente ao Conjunto Habitacional localizado na cidade de Governador Luiz Rocha, no Estado do Maranhão

26/05/2023 11:07:51

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Governador Luiz Rocha e dá outras providências

26/05/2023 11:06:18

INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E O SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA COMO DIÁRIO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

26/05/2023 11:04:47

Dispõe sobre a concessão de atualização monetária dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Camara Municipal

26/05/2023 10:59:16

Indicação de representante para compor o Conselho do FUNDEB

30/03/2023 14:23:07

Indicação de representante para compor o Conselho do FUNDEB

27/03/2023 20:08:18

Indicação de representante para compor o Conselho do FUNDEB

27/03/2023 20:07:51

Indicação de representante para compor o Conselho do FUNDEB

27/03/2023 20:07:25

Nomeia Os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação CACS-FUNDEB

27/03/2023 19:32:55

Nomeia Os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação CACS-FUNDEB

27/03/2023 19:23:17

Indicação de representante para compor o Conselho do FUNDEB

27/03/2023 19:21:32

Indicação de representante para compor o Conselho do FUNDEB

27/03/2023 19:20:56

Indicação de representante para compor o Conselho do FUNDEB

27/03/2023 19:20:00

Indicação de representante para compor o Conselho do FUNDEB

27/03/2023 19:19:08

Indicação de representante para compor o Conselho do FUNDEB

27/03/2023 19:18:04

Concede Título de cidadão honorário do município de Governador Luiz Rocha, estado do maranhão, immemoriam ao ilustre cidadão empresário e político Walter Luiz de Freitas e da outras providências;

16/12/2022 11:26:09

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Centro Maranhense - CIDR Centro Maranhão

16/12/2022 11:24:09

Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão honorário ao Dr. João de Oliveira Brito, e dá outras providências

16/12/2022 11:06:50

Dispõe sobre homenagem ao Primeiro Prefeito da cidade de Governador Luiz Rocha, Dr. Djalma Pereira Guedes

16/12/2022 11:03:30

Dispõe sobre a mudança de nome do Hospital Pedro Ferreira Calado para RAIMUNDO TELES PONTES.

16/12/2022 10:58:14

Ata e lista de frequência da Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentaria Anual , referente ao ano de 2023

24/11/2022 09:11:29

"Dispõe sobre o feriado 28 de Outubro de 2022 e dá outras providências".

28/10/2022 14:50:23

Dispõe sobre a homenagem ao atual Prefeito JOSÉ ORLANILDO SOARES

17/10/2022 11:06:27

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar

17/10/2022 11:04:39

Dispõe sobre a denominação da praça pública, localizada na Rua Alto São Francisco, com o nome de João de Lemos Meireles Filho.

27/07/2022 09:04:59

Dispôe sobre a concessão de homenagem por meio de faixa Emerita ao Deputado Hildo Rocha por ser o parlamentar que mais contribuiu para o progresso de Governador Luiz Rocha.

27/07/2022 09:04:04

Dispõe acerca do procedimento e limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Município de Governador Luiz Rocha.

27/07/2022 09:02:20

Dispõe sobre a concessão de atualização monetária dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Gov. Luiz Rocha

13/05/2022 08:51:00

LISTA DE PRESENÇA - Ata de Audiência Pública para apresentação do Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2021.

11/05/2022 17:04:17

Ata de Audiência Pública para apresentação do Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2021.

11/05/2022 17:02:03

Contratação de empresa para o fornecimento de gases medicinais.

17/03/2022 18:37:18

Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para realização do transporte escolar em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação

17/03/2022 18:35:50

Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas no município de Governador Luiz Rocha em razão da prevenção e combate a COVID-19 e da outras providências

14/02/2022 09:17:23

Dispõe sobre cancelamento de contratação e dá outras providências

28/01/2022 16:19:08

Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do funcionamento público no município de Governador Luiz Rocha em razão da prevenção e do combate a COVID-19 e da outras providências.

07/01/2022 09:06:51

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza pública no município.

07/12/2021 22:00:26

Contratação de empresa para fornecimento de equipamento e material permanente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde conforme definido no Edital e seus anexos.

30/11/2021 16:20:18

. Contratação de empresa especializada para o futura e eventual fornecimento de material de expediente, escolar e didáticos diversos para atender as necessidades das secretarias municipais

26/11/2021 16:11:28

Contratação de empresa especializada para o futura e eventual fornecimento de material de limpeza diverso para atender as necessidades das secretarias municipais

26/11/2021 16:10:54

Contratação de empresa especializada para o futura e eventual fornecimento de gêneros alimentícios diversos para atender as necessidades das secretarias municipais

26/11/2021 16:10:11

Contratação de empresa especializada para a futura e eventual prestação de serviços de dedetização, desratização, limpeza de fossas, sanitização e limpeza de caixas d’águas no município

26/11/2021 16:09:30

Contratação de empresa especializada para o futura e eventual fornecimento de combustíveis derivados do petróleo para atender as necessidades das secretarias municipais

26/11/2021 16:08:29

PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2021. Processo Administrativo n° 06.1011.0001/2021.

18/11/2021 17:59:56

AVISO DE LICITAÇÃO -PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2021. Processo Administrativo n° 06.1011.0001/2021.

18/11/2021 17:58:18

prorrogação da abertura do PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2021

29/10/2021 06:33:05

Dispõe sobre sobre ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras Providências.

28/10/2021 10:04:24

Ratifica o Contrato de Consórcio oriundo do protocolo de Intenções, firmado entre os Municípios do Maranhão com a finalidade de constituir o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO - CONSORCIO MARANHÃO

19/10/2021 09:33:37

Dispõe sobre a eleição de Diretor nas Escolas Municipais de Governador Luiz Rocha

19/10/2021 09:30:56

EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021

28/09/2021 12:13:04

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021

28/09/2021 12:11:01

AVISO DE ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021

28/09/2021 12:10:04

Contratação de empresa especializada para futura e eventual confecção de material de malharia, roupas, lenções enxovais e afins em atendimento as necessidades do município

27/08/2021 14:59:23

contratação de empresa especializada para implantação de sistemas de abastecimento de água no município de Governador Luiz Rocha

27/08/2021 14:58:28

Contratação de empresa especializada para futuro e eventual fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de ar condicionados.

27/08/2021 14:57:27

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB.

25/08/2021 14:57:43

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB.

25/08/2021 14:53:32

PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO

17/08/2021 15:51:42

PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

17/08/2021 15:50:46

CMAS - Cria Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social.

03/08/2021 12:01:06

Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.

29/07/2021 09:51:11

aquisição de gêneros alimentícios diversos da Agricultura Familiar para a composição de merenda escolar em conformidade com a resolução CD/FNDE 038/2009 para atender as necessidades do Município

28/07/2021 17:33:32

Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar conforme definido no Edital e seus anexos

28/07/2021 17:31:57

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, troca de óleo, de veículos e fornecimento peças automotivas

28/07/2021 17:29:58

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de poços artesianos e quadros de comando com fornecimento de peças

28/07/2021 17:28:45

Nomeia Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE

12/07/2021 11:21:10

Abre Crédito Extraordinário, para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências - Saúde

29/06/2021 09:14:49

Abre Crédito Extraordinário, para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da outras providências.

29/06/2021 09:10:55

Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público(COVID-19)

22/05/2021 21:04:58

PORTARIA - Dispõe sobre a reintegração de servidor

19/03/2021 07:45:12

PORTARIA - Nomea Secretária de Assistência Social

18/03/2021 18:09:23

PORTARIA - Nomea Secretário de Finanças

18/03/2021 18:05:09

PORTARIA - Nomea Secretário de Administração

18/03/2021 18:03:39

PORTARIA - Nomea Secretária da Mulher

18/03/2021 18:01:06

PORTARIA - Nomea Secretário de Obras

18/03/2021 17:58:30

PORTARIA - Nomea Secretário Municipal de Esporte

04/03/2021 09:28:04

PORTARIA - Nomea Secretário Municipal de Agricultura

04/03/2021 09:26:07

PORTARIA - Nomea Secretário Municipal de Saúde

02/03/2021 10:50:13

PORTARIA - Nomea Secretário Municipal de Educação

02/03/2021 10:21:19

PORTARIA - Nomea Procurador Geral do Município

02/03/2021 10:08:18

PORTARIA - Dispõe sobre licença sem remuneração de servidor

02/03/2021 10:04:12

Plano Municipal de vacinação CONTRA COVID-19

25/02/2021 11:00:58

Pregões Presenciais nº 012/2021, 013/2021, 014/2021

16/02/2021 15:09:45

Decreto - Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas

12/02/2021 22:32:27