Leis Municipais

2025 LDO - Nº 254/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentária - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025

29/05/2024

Dispõe sobre a indicação da praça do Povoado do São João da Mata onde será colocado o nome do senhor ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA.

29/05/2024

Revoga em sua totalidade a Lei nº 224/2022 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 192/2016.

29/05/2024

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências.

22/05/2024

Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências

14/05/2024

Dispõe sobre a instituição do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha - MA e dá outras providências.

10/04/2024

LOA - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do município de governador luiz rocha

08/11/2023

Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Governador Luiz Rocha e dá outras providências.

08/11/2023

Lei de Diretrizes Orçamentária - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024

18/05/2023

Institui no município de Govenador Luiz Rocha o Dia do Evangélico.

19/11/2019

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB.

21/11/2024

Dispõe sobre a eleição de Diretor nas Escolas Municipais de Governador Luiz Rocha

21/11/2024

Ratifica o Contrato de Consórcio oriundo do protocolo de Intenções, firmado entre os Municípios do Maranhão com a finalidade de constituir o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO - CONSORCIO MARANHÃO

21/11/2024

Dispõe sobre a concessão de atualização monetária dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Gov. Luiz Rocha

21/11/2024

Dispõe acerca do procedimento e limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Município de Governador Luiz Rocha.

21/11/2024

Dispôe sobre a concessão de homenagem por meio de faixa Emerita ao Deputado Hildo Rocha por ser o parlamentar que mais contribuiu para o progresso de Governador Luiz Rocha.

21/11/2024

Dispõe sobre a denominação da praça pública, localizada na Rua Alto São Francisco, com o nome de João de Lemos Meireles Filho.

21/11/2024

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar

21/11/2024

Dispõe sobre a homenagem ao atual Prefeito JOSÉ ORLANILDO SOARES

21/11/2024

Dispõe sobre a mudança de nome do Hospital Pedro Ferreira Calado para RAIMUNDO TELES PONTES.

21/11/2024

Dispõe sobre homenagem ao Primeiro Prefeito da cidade de Governador Luiz Rocha, Dr. Djalma Pereira Guedes

21/11/2024

Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão honorário ao Dr. João de Oliveira Brito, e dá outras providências

21/11/2024

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Centro Maranhense - CIDR Centro Maranhão

21/11/2024

Concede Título de cidadão honorário do município de Governador Luiz Rocha, estado do maranhão, immemoriam ao ilustre cidadão empresário e político Walter Luiz de Freitas e da outras providências;

21/11/2024

Dispõe sobre a concessão de atualização monetária dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Camara Municipal

21/11/2024

INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E O SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA COMO DIÁRIO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

21/11/2024

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Governador Luiz Rocha e dá outras providências

21/11/2024

Institui a isenção de IPTU e ITBI para obras e edificações referente ao Conjunto Habitacional localizado na cidade de Governador Luiz Rocha, no Estado do Maranhão

21/11/2024

"Instituia Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Governador Luiz Rocha

21/11/2024

Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Governador Luiz Rocha

21/11/2024

Institui a criação do Fundo Municipal de Educação de Governador Luiz Rocha/MA e dá outras providências

21/11/2024

Institui a extinção do CNPJ 01.578.554/0002-14 com nome empresarial Município de Governador Luiz Rocha e dá outras providências

21/11/2024

Estabelece a adequação orçamentária da Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, para custear ações específicas da Lei Paulo Gustavo.

21/11/2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras

21/11/2024

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOSNA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

21/11/2024