Leis Municipais

Dispõe sobre a indicação da praça do Povoado do São João da Mata onde será colocado o nome do senhor ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA.

29/05/2024

Revoga em sua totalidade a Lei nº 224/2022 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 192/2016.

29/05/2024

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências.

22/05/2024

Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências

14/05/2024

Dispõe sobre a instituição do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha - MA e dá outras providências.

10/04/2024

Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Governador Luiz Rocha e dá outras providências.

08/11/2023

LOA - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do município de governador luiz rocha

08/11/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOSNA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

20/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras

20/09/2023

Estabelece a adequação orçamentária da Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, para custear ações específicas da Lei Paulo Gustavo.

14/09/2023

Institui a extinção do CNPJ 01.578.554/0002-14 com nome empresarial Município de Governador Luiz Rocha e dá outras providências

11/09/2023

Institui a criação do Fundo Municipal de Educação de Governador Luiz Rocha/MA e dá outras providências

11/09/2023

Lei de Diretrizes Orçamentária - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024

18/05/2023

Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Governador Luiz Rocha

10/04/2023

"Instituia Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Governador Luiz Rocha

10/04/2023