Leis Municipais

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 do município de governador Luiz Rocha – MA, e dá outras providências.

26/11/2025

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”

26/11/2025

“Dispõe sobre o plano plurianual do município de governador luís rocha para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências.”

26/11/2025

“Dispõe sobre a proibição quanto a suspensão do fornecimento de energia elétrica, água e esgoto por parte das concessionárias, nas unidades consumidoras onde se encontram pessoas enfermas, em fase terminal, acamadas ou em tratamento continuado no âmbito do Município de Governador Luiz Rocha/MA, e dá outras providências”.

18/08/2025

“Institui no âmbito do Município de Governador Luiz Rocha/MA, como Feriado Municipal, o dia de São Benedito, a ser comemorado anualmente, todo dia 20 (vinte) de agosto e dá outras providências”.

15/08/2025

Dispõe sobre as normas para contratação de servidores comissionados e/ou contratados temporariamente para atender excepcional interesse público na Câmara Municipal de Vereadores de Governador Luiz Rocha/MA

14/05/2025

“Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidor público ativo do Município de Governador Luiz Rocha/MA, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”

14/05/2025

Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Governador Luiz Rocha.

13/03/2025

“Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Povoado Porto Alegre, neste Município de Governador Luiz Rocha/MA, e dá outras providências”.

13/03/2025

“Altera a Lei nº 198 de 25 de maio de 2017 que institui o sistema de concessão de diárias aos agentes públicos municipais do Município de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão e dá outras providências.”

11/02/2025

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Governador Luiz Rocha/MA, para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências

10/12/2024

Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Governador Luiz Rocha – MA para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências

10/12/2024

Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação.

10/12/2024

2025 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/11/2024

2025 LDO - Nº 254/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentária - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025

29/05/2024