Leis Municipais

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB.

29/06/2021

Ratifica o Contrato de Consórcio oriundo do protocolo de Intenções, firmado entre os Municípios do Maranhão com a finalidade de constituir o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO - CONSORCIO MARANHÃO

15/06/2021

Dispõe sobre a eleição de Diretor nas Escolas Municipais de Governador Luiz Rocha

27/01/2021

Institui no município de Govenador Luiz Rocha o Dia do Evangélico.

19/11/2019

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, atualiza os objetivos, as competências e a composição do Conselho e dá referido outras providencias. Revoga a Lei 027/97

15/09/2009

Regulamenta e dá complemento a Lei Nº 104/2006 de 03/09/2006, de acordo com a Lei Complementar nº 126/2009 de 18 de fevereiro de 2009, no âmbito do Município de Governador Luiz Rocha - MA, na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do Artigo 198 da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006, da lei Federal nº 11.350/2006 e demais normas aplicáveis relativas as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

18/02/2009

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

16/06/1997